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MPF em Santa Rosa acompanha medidas de combate ao Aedes aegypti
Recomendação foi encaminhada para a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR)
O Ministério Público Federal em Santa Rosa, após analisar os documentos encaminhados pela Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR), expediu novo ofício requisitando mais informações, bem como recomendação ao presidente da fundação, para que promova, nos termos da Medida Provisória 712/2016 e da Lei Municipal 4.558/2009, o adequado procedimento legal em relação aos locais descritos em alguns documentos enviados, onde foram localizados criadouros de larvas do mosquito Aedes.
Na recomendação, o MPF concluiu que a sistemática adotada pela FUMSSAR parece ter sido elaborada para não funcionar, sem respeitar o procedimento disciplinado em lei, ferindo o princípio constitucional da eficiência e da racionalidade na aplicação dos recursos públicos.
Inclusive, no documento, o MPF descreve inúmeras situações que causam perplexidade, como a constatação de um criadouro do mosquito Aedes na piscina de uma casa, sem que houvesse a sua eliminação e a instauração do procedimento legal com notificação do proprietário, nas duas visitas feitas no local.
A recomendação foi entregue no dia 22 de março e o presidente da FUMSSAR tem o prazo de 10 dias para adequar o procedimento de combate ao Aedes às disposições legais.

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