do Notícias do Dia

FLORIANÓPOLIS – Jurerê Internacional como se conhece atualmente — com residências luxuosas, beach clubs badalados e hotéis de alto padrão — é fruto de uma união entre política e empreendedorismo. O projeto para uma “cidade balneária” de grande porte, com visibilidade nacional e ares de modernidade, começou em 1957 pela imobiliária Jurerê Ltda., da qual eram proprietários Aderbal Ramos da Silva (político e empresário), o engenheiro civil Annito Zeno Petry e o advogado Júlio Teixeira. Mas a proposta de criação do Hotel Balneário Jurerê, com apartamentos com vista para o mar e modernas instalações de rádio e telefone não saíram do papel naquela década, sendo a área vendida para o grupo Habitasul Empreendimentos Imobiliários em 1991, que reformulou o projeto inicial e, enfim, conseguiu implantar o empreendimento. O que poucos sabem é que apesar de ser voltado para a elite, Jurerê Internacional contou com financiamento para público de baixa renda.

Segundo narra a denúncia do MPF, o loteamento Jurerê foi financiado com dinheiro de bancos. A denúncia destaca a participação do BNH (Banco Nacional de Habitação), destinado a estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda. “Jurerê Internacional, como se viu, começou com dinheiro emprestado de banco público destinado a atender a população de baixa renda, fato que já revela que o empreendimento, desde o início já começou viciado”, relata o MPF.

Em dezembro de 1981, a companhia adquiriu uma carta patente matriz de banco comercial e com ela constituiu o Banco Habitasul S.A., que viria a liderar o Sistema Financeiro Habitasul, então em formação. Em 1983, a Habitasul Crédito Imobiliário S.A. passou a figurar entre as cinco maiores instituições do gênero em todo o país, com uma carteira de mais de 1 milhão de clientes com depósitos em cadernetas de poupança. Naquele ano, a companhia adquiriu a totalidade das ações do Banco Real de São Paulo S/A, com sede em Curitiba, incorporando ao Banco Habitasul.

As constantes transações de imóveis dentro do loteamento, segundo o MPF, eram “apenas aparentes, de proprietários de imóveis, pois uma empresa do grupo CHP [Cia. Habitasul de Participações] vendia para outra”. Pactuava-se o financiamento dos imóveis, nos contratos, que outra empresa do grupo ficasse como credora. “O mesmo imóvel era vendido pela companhia comercial de imóveis à Habitasul Empreendimentos Imobiliários [ambas do mesmo grupo], qual a finalidade deste ‘negócio’, quando se sabe o quanto dispendioso é a compra e venda de um imóvel?”, indaga a denúncia.

Da falência à potência imobiliária

Em 29 de outubro de 1983, a Habitasul entregou a primeira etapa do empreendimento. Acontece que os bancos que financiaram Jurerê Internacional estavam à beira da falência, e, dois anos depois, os conglomerados Sulbrasileiro e Habitasul efetivamente foram à bancarrota. O que levou a União a cobrir o rombo de Cr$ 900 bilhões de cruzeiros (R$ 1,9 bilhão em valores atuais). Através da lei 7.315, de 24 de maio de 1985, ficou autorizada desapropriação de ações das companhias e a abertura de crédito especial.

A quebra do banco do grupo e de seu banco financiador deu origem ao Banco Meridional do Brasil, sobre o espólio do Banco Sul Brasileiro e, em substituição a ele, com recursos do erário público. Em 1985, depois de levantar recursos próprios de outras áreas, o grupo vendeu as demais instituições financeiras ao Meriodional, restando sob o controle da CHP apenas a Habitasul Crédito Imobiliário S.A.

Depois da falência de seu banco, segundo os procuradores do MPF, “suportada pelo erário”, a CHP/Habitasul prosperou. Investindo nos negócios remanescentes e a novos negócios, tanto no setor imobiliário como nos de hotelaria e turismo, industrial madeireiro e de serviços, a companhia recuperou capital e poder econômico. Os compromissos financeiros assumidos pela companhia e suas controladas, provêm, predominantemente, da aplicação de recursos na construção do Il Campanário Villagio Resort, através da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Segundo a denúncia, a ascensão e queda da instituição financeira deveria ter sido apurada a partir de 1985, quando ficou autorizada desapropriação de ações. “Por isso, no momento oportuno, se pedirá a vinda aos autos, a título de maus antecedentes e de conduta social reprovável, do resultado das apurações das responsabilidades acima mencionadas; também é de se trazer aos presentes autos informação sobre se houve o perdimento dos bens dos responsáveis pelo rombo, para ressarcimento da União”.

A decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis determinou a demolição do Il Campanário e de cinco beach clubs (Cafe de La Musique, Donna, La Serena, 300 e GoSunset). Das dez pessoas condenadas, seis estão ligadas ao Grupo Habitasul.

>> Leia matéria publicada no site UOL Notícias: http://bit.ly/2s4LadL

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