Sandra Vidal Nogueira[1]

Eliezer Silva[2]

 

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher é necessário abordar um assunto: o extermínio de mulheres brasileiras em decorrência do feminicídio. No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de mulheres cometido por razões da condição de sexo feminino, quando os crimes envolvem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Feminicídio é uma palavra nova, um novo tipo penal, aquilo que está registrado na lei brasileira como um qualificador de homicídios. A face oculta do feminicídio: um crime de ódio, cometido, em geral, por maridos, parceiros ou ex, motivados por um sentimento de posse e a não aceitação do término do relacionamento ou da autonomia de escolha das mulheres.

O conceito surgiu na década de 1970 com a finalidade de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas origens misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro e diversas formas de mutilação e de barbárie.

Nomear o problema é um passo importante e também uma maneira de visibilizar um grave e permanente quadro de extermínio: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. Os índices da violência contra mulheres são alarmantes e de todo tipo: 1 estupro a cada 11 minutos. 1 mulher assassinada a cada 2 horas. 503 mulheres vítimas de agressão a cada hora. 2 espancamentos a cada 2 minutos. Dentre 1.070 ocorrências de feminicídio, entre os anos de 2015 e 2016, 195 dos casos foram registrados apenas no Rio Grande do Sul (o estado que apresenta o maior índice em números absolutos),  uma média de 2 casos por semana[3]. A seguir, retratos de algumas mulheres mortas na Região das Missões/RS por maridos, parceiros ou ex, entre 2013 e 2018[4].

Roseli Leichtweis. 2018

Kely Fernanda Ostwald. 2016.

Neli Cadaval. 2014.

Cristiane Marks. 2013.

 

A subjugação máxima do sexo feminino, por meio do extermínio, tem raízes históricas: as mulheres sempre foram tratadas como objeto, ao qual o homem podia usar, gozar e dispor. Desta forma, há reiteradas tentativas de invisibilizar as mortes, que, por consequência, sempre foram toleradas pela sociedade. Inúmeros discursos proferidos por homens e mulheres procuram criar um ambiente digamos “favorável” para abafar os casos, minimizar os atos de violência e/ou justificar a conduta dos assassinos. É comum se ouvir dizer sobre os homens: “Coitado, Ele sempre foi um bom homem! Era calado e calmo, apesar de estranho, mas fazia tudo para a esposa! Essa pessoa que matou a gente desconhecia!”. Já em relação às vítimas, mulheres, as conversas, em geral, possuem tom desqualificador, alto grau de perversidade e inúmeras versões negativas sobre suas vidas. Não faltam amantes nas narrativas e outros enredos, que justificariam, em tese, a valoração socialmente aceita, de que “Essa mulher merecia mesmo é morrer” ou “Eu sou macho, também faria o mesmo”.

Desta forma, tão importante quanto nomear e definir o problema é coibir os crimes e conhecer as características dos feminicídios, construindo um entendimento de que o assassinato é o desfecho de uma série de eventos de violências que se perpetua por gerações no histórico familiar. Nesse sentido, os feminicídios são considerados mortes evitáveis – ou seja, que não aconteceriam sem a conivência institucional e social às discriminações e violências contra as mulheres. Outro aspecto importante é a responsabilidade do Estado que, por ação ou omissão, compactua com a perpetuação destas mortes.

A Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) preocupada e atenta aos indicadores de violência no Brasil, definiu como tema da Campanha da Fraternidade 2018: Fraternidade e superação da violência, tendo como lema “Em Cristo somos todos irmãos (Mt 23,8)”.

No Rio Grande do Sul foi institucionalizado em 2017 o Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas, sob a liderança da ONU Mulheres. Criado no ano de 2014 pela entidade das Nações Unidas que cuida da Igualdade de Gênero e do Empoderamento das Mulheres, o Movimento ElesPorElas tem como premissa a busca de apoio de homens e meninos para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino, de modo a combater os comportamentos sociais de natureza machista através de ações pautadas no reconhecimento e no respeito à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, meninos e meninas. Este Comitê Gaúcho, por sua vez, além de se estabelecer como um espaço de diálogo multisetorial sobre a temática, objetiva engajar o maior número de setores da sociedade sul-rio-grandense (público e privado, educacional e empresarial) em iniciativas individuais e coletivas voltadas à solidariedade pela igualdade de gênero.

 

Junto ao espaço do “Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello”, da Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus de Cerro Largo existe também a atuação articulada da “Rede de Apoio e Proteção dos Direitos Humanos de Cerro Largo”, legalmente constituida desde 2016.

Nas Redes Sociais foi criado em 2018 o Grupo: “Somos tua Voz, Roseli Leichtweis!”[5], que já com mais de 1700 membros ativos para homenagear e ao mesmo tempo contar a História da Querida Rose! Sua trajetória de vida, estudo e profissão.

Há, portanto, uma urgência histórica no Brasil, no Rio Grande do Sul e na Região das Missões: recuperar os valores do feminino e garantir a vida plena das mulheres nas cidades Para realizar estas tarefas, governos, associações de municipios, comerciais e industriais, empresas, sindicatos, cooperativas, partidos políticos, igrejas, escolas e universidades, dentre outros/as, têm responsabilidades e devem, portanto, incluir esta pauta em suas agendas de trabalho, organizando processos formativos e criando grupos para elaboração de políticas destinadas ao empoderamento de mulheres e combate ao extermínio do sexo feminino, motivado pelo feminicídio.

 

[1] Professora Universitária. Protestante. Feminista. Escritora. Militante Política. Integrante do Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas, sob a liderança da ONU Mulheres.

[2] Servidor Público Federal.

[3] Fonte: Instituto Patrícia Galvão e 11ª Edição do Anuário da Segurança Pública de 2017.

[4] Fonte: Mídias digitais, vinculadas a órgãos de imprensa do Rio Grande do Sul.

[5] Para maiores informações acessar: https://www.facebook.com/groups/277470099454125/about/

 

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