O prazo de entrega da Declaração de IR Pessoa Física Ano – base 2017 / Exercício 2018 iniciou-se em 1º de março e termina em 30 de abril de 2018.
Ocorreram algumas alterações no preenchimento da declaração para esse ano, tais como a necessidade de preeenchimento de dados de imóveis e veículos de propriedade do declarante, e a obrigatoriedade do nº do CPF para dependentes a partir de 8 anos de idade.
Em relação à obrigatoriedade de apresentação nos atemos, geralmente, somente aos rendimentos recebidos durante o ano, entretanto, há outros fatores que determinam a obrigação de apresentar a declaração de ajuste anual, conforme informado na página da Receita Federal:
Além disso, há fatores a serem considerados pra quem é sócio de empresas, possui CNPJ como MEI, possui área rual arrendada ou em que produz e comercializa a produção, quem efetuou saques de FGTS de contas inativas, recebeu valores relativos a processos judiciais (em especial trabalhistas), dentre outros.
Também necessário atentar para as despesas que são possíveis deduzir da base de cálculo do tributo, bem como de quem pode ser considerado dependente e os reflexos disso na declaração.
Portanto, é necessário analisar vários aspectos para determinar a obrigatoriedade, ou não, de apresentar a declaração.
A documentação básica para tal análise é a que segue:
* Para primeira declaração – cópia do CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço;
* Duas últimas declarações entregues, com nº do recibo de entrega;
* Dos dependentes – a partir de 8 anos completos em 2017, cópia do CPF e RG;
* Comprovantes de Rendimentos de todas as fontes de que se receberam rendimentos durante o ano de 2017 (trabalho assalariado, autônomo que tenha recebido de PJ por RPA, aposentadoria, pensão, MEI, distribuição de lucros/dividendos) – do declarante e dos dependentes maiores de 14 anos que também tenham recebido rendimentos durante o ano;
* Para profissionais liberais/autônomos – Recibos ou relação de recebimentos de serviços prestados para pessoa física, com nº do CPF legível dos pagadores;
* Comprovantes de Rendimentos Bancários (poupança, conta corrente, aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos, consórcio, financiamento imobiliário, bolsa de valores);
* Caso tenha recebido valores relativos a processos judiciais – comprovante de recebimento e documento relativo ao processo, em que conste número de parcelas e anos a que se refere o recebimento;
* Despesas médicas – recibos de PF com nº do CPF legível, e notas fiscais de hospitais, clínicas, consultórios, dentista, relatório para fins de IR emitido por operadoras de planos de saúde;
* Despesas com instrução (educação infantil, ensinos fundamental e médio, e graduação) próprias ou de dependentes até 24 anos completos em 2017 – relatório anual para fins de IR emitido pelas instituições de ensino;
* De veículos (carro, moto, caminhão, etc.) – Certificado de Registro de Veículo, tanto que seja de propriedade, quanto do que tenha sido adquirido ou vendido durante o ano de 2017. Caso seja veículo zero Km – nota fiscal de compra. Para verificar veículos que estejam em seu nome retirar Certidão Negativa, ou cópia frente e verso do Certificado de Registro do Veículo, junto ao DETRAN;
* De imóveis (rubanos e rurais) – Matrícula atualizada do imóvel, escritura e/ou Contrato de Compra e venda;
* Para imóveis ruais arrendados ou em parceria – contrato de arrendamento e/ou parceria;
* Para imóveis rurais – última declaração de ITR transmitida à Receita Federal e blocos de produtor c/ NF e contra-notas emitidas durante o ano de 2017;
* Ref. a aluguéis – Pagos: comprovantes de pagamento em que conste o CPF legível do beneficiário/proprietário do imóvel. Recebidos: comprovantes/recibos ou relação anual dos recebimentos, em que conste o CPF dos pagadores.  Se for por imobiliária, eles devem fornecer comprovante anual dos pagamentos/recebimentos;
* Doações efetuadas – comprovantes de doações efetuadas a instituições sem fins lucarativos durante o ano de 2017, em que conste o CNPJ legível;
* Caso seja sócio em empresa – contrato social e alterações, em que conste o valor e percentual de participação na sociedade;
* MEI – notas fiscais emitidas à PJ/PF e relação de serviços prestados/vendas a PF, notas fiscais de despesas da atividade emitidas no CNPJ  durante o ano de 2017.
Maiores detalhes, dúvidas, situações particulares, valor dos serviços e agendamento de horário de atendimento, favor entrar em contato.

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