SANTA ROSA – A juíza de direito de Três de Maio, Eliane Aparecida Resende, em Regime de Exceção, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública em desfavor da Prefeitura de Santa Rosa. A magistrada determinou algumas ações de preservação para serem realizadas no Ginásio João Batista Moroni. Entre as determinações, a Justiça obriga que a Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ato tendente à demolição ou alienação do imóvel sobre o qual está edificado o Moroni.
Outra determinação é para que, em até 60 dias, se protocole projeto junto IPHAE -, para adoção de medidas de conserto dos apoios externos das tesouras e da correção das infiltrações.
O objetivo é manter o prédio íntegro até o início das obras definitivas de restauração histórica. A Prefeitura está obrigada, após a aprovação do projeto pelo IPHAE, de executar o projeto em até 180 dias. O ginásio também deve ser declarado de valor histórico e arquitetônico, construção de patrimônio cultural do município.
Caso o município descumpra a decisão, estão previstas multas de até R$ 500 mil para cada medida. Ao jornal Noroeste o Procuradoria Geral do Município afirma que ocorrerá uma reunião na Prefeitura nesta sexta-feira (23), com a equipe do Governo Municipal para tratar do assunto. À decisão, cabe recurso.
Fonte: Jardel Hillesheim / Jornal Noroeste

Pin It on Pinterest

Share This