Evento será realizado no dia 18 de maio, das 14h às 18h, no auditório da PRR4

PORTO ALEGRE – O Ministério Público Federal (MPF) promove, no próximo dia 18 de maio, uma audiência pública para debater com a sociedade mecanismos de proteção para defensores dos Direitos Humanos. O evento, que deve contar com representantes de mais de 30 instituições e organizações da sociedade civil, pretende reunir informações que sirvam de parâmetro e sugestão para a formulação de um Plano Nacional para Proteção de Defensores de Direitos Humanos. A audiência e os documentos produzidos a partir dela servirão de base para o parecer do MPF em ação civil pública ajuizada para impor à União a obrigação de adotar medidas necessárias para elaboração de um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Organizada pelo Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região (Naop/PFDC/4ª) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), a audiência será realizada das 14h às 18h, no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região – PRR4, em Porto Alegre (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800 – Praia de Belas). Segundo os organizadores, além da omissão da União em relação ao tema, a questão é premente, tendo em vista a existência de inúmeros procedimentos extrajudiciais e ações civis públicas que buscam investigar denúncias de desrespeito e agressões a defensores de direitos humanos no Brasil.

edital de convocação da audiência também menciona, entre os motivos para a realização do debate, informações do Conselho Estadual Permanente de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (CEPPDDH/RS) e do relatório “Vidas em luta – criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, publicado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 2017.

A situação de risco em que se encontram os defensores dos direitos humanos no Brasil também foi objeto de recente manifestação do Grupo de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU. Em comunicado conjunto assinado em março, os relatores da ONU identificam no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de Direito no Brasil. O documento pede às autoridades brasileiras que revejam suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país.

Ação civil pública – Em 2017, o MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), ajuizou uma ação civil pública para impor à União que a Secretaria Especial de Direitos Humanos adotasse, em 90 dias, medidas necessárias à elaboração de um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Na inicial da ACP 5005594-05.2017.4.04.7100, o MPF apontou a omissão da Secretaria, que – passados mais de nove anos da publicação do Decreto nº 6.044/2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), não havia elaborado um plano nacional. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou a ação improcedente por considerar que a União atendeu à demanda por meio da elaboração do Projeto de Lei nº 4.575/2009, submetido ao Congresso Nacional. O MPF/RS recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o recurso aguarda manifestação do MPF na 4ª Região. O documento gerado a partir desta audiência pública, promovida pelos órgãos de defesa dos Direitos do Cidadão das duas instâncias do MPF no Estado, vai embasar essa manifestação.

Inscrições – Interessados podem encaminhar manifestações escritas sobre o tema da audiência para o e-mail prr4-naop-pfdc@mpf.mp.brAlém disso, vinte autoridades e representantes de órgãos, entidades, movimentos e organizações poderão se manifestar oralmente por cinco minutos, mediante inscrição prévia (pelo mesmo e-mail) até a véspera da audiência. Outras 20 vagas são asseguradas a cidadãos e representantes de entidades durante o evento, respeitando os limites de três minutos e o de uma pessoa por entidade. Ao final da audiência, serão apresentados uma avaliação geral das contribuições obtidas e os encaminhamentos que serão realizados. A audiência será transmitida pela TVMPF em tempo real. Tanto o vídeo quanto a ata serão disponibilizados, em até cinco dias após o evento, no site da PRR4 – http://www.mpf.mp.br/regiao4 – ou por correio eletrônico.

SERVIÇO

Audiência Pública para debater o Plano Nacional para Proteção Permanente de Defensores dos Direitos Humanos

Edital

Data: 18 de maio de 2018

Horário: 14h – 18h

Local: Auditório da PRR4 (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas, Porto Alegre/RS)

Inscrições e informações: prr4-naop-pfdc@mpf.mp.br 

Pin It on Pinterest

Share This