MEDICALIZAÇÃO INFANTIL: A Origem Histórica Oculta

Por Eleni T. Lugoch[1]

Desde priscas eras, falaciosos argumentos biopolíticos fazem parte das estratégias de controle social. A contar da eugenia hereditarianista, cujo objetivo consistia em esterilizar deficientes, doentes ou pobres, até os dias atuais, onde a injeção de genes manipulados em fetos se dá para corrigir a heditariedade. Segundo Mariza Romero (2002, p. 137), também no Brasil, em meados de 1927, projetos de lei já previam para a habilitação ao casamento um certificado médico que excluísse o nubente do rol de doenças impeditivas como epilepsia, idiotia, alienação mental, blenorragia e outras doenças.

Já em relação a medicalização da infância, foco deste estudo, Antônio Lefèvre (1975) apud Ramalho (2015, p.16), foi o primeiro a introduzir o termo distúrbio de aprendizagem:

[…] síndrome que se refere à criança de inteligência próxima à média, média ou superior à média, com problemas de aprendizagem e/ou certos distúrbios do comportamento de grau leve a severo, associados a discretos desvios de funcionamento do Sistema Nervoso Central (SNC), que podem ser caracterizados por várias combinações de déficit na percepção, conceituação, linguagem, memória, atenção e na função motora.

A partir desta definição, crianças com distúrbios de aprendizagem, tornar-se-iam capazes de aprender, se usados métodos de ensino apropriados associados ao tratamento adequado. A finalidade de um diagnóstico seria então, conglutinar distúrbios de aprendizagem e distúrbios emocionais, conceitualizando-os como resultado do funcionamento alterado do SNC.

O discurso médico arraigado e defendido no cenário educacional, assenta propostas aventadas pela psiquiatria desde o início do século XIX. Discorre Tarnopol[2] (1980, p. 204) que “existem drogas para melhorar o comportamento das crianças desde 1930”. Contudo, a mesma obra, nas palavras de Barbara Fish (1968) apud Tarnopol, afirma que “Ainda não se sabe se as drogas podem melhorar a aprendizagem e o funcionamento intelectual e, caso possam, em que tipos de crianças possam ser usadas” Entretanto, acrescenta: “Se forem escolhidas as drogas adequadas, elas podem controlar sintomas que não respondem facilmente a outras medidas.

Já em meados de 1970, a pesquisa com drogas em párvulos, apresentava várias dificuldades em função da heterogeneidade das características de diagnóstico das crianças estudadas. Segue exemplo na figura abaixo de como se dava esta pesquisa:

Figura 1. Tabela 7-1.1. Usos de Drogas em anomalias de comportamento da infância

Fonte: Tarnopol (1980, p. 207)

 

Em análise aos estudos realizados durantes estas pesquisas, o autor refere que “Um dos principais problemas na avaliação de uma droga é o que se deve medir” (grifo nosso). Juízo de fato se faz sobre a questão da medicalização infantil, que desde sempre permitiu reconhecer que os problemas e dificuldades que se manifestam no cotidiano escolar têm aderido a uma descrição fisicalista e biologizante.

Em uma longa caminhada que envolveu aspectos e conceitos neuropsicopedagógicos, a medicalização infantil suscitou uma ampla discussão a respeito do tema.

Em outubro de 2015, o Ministério da Saúde (MS) publicou o 12º Informativo Eletrônico de Dados sobre a Política Nacional de Saúde Mental[3]. Segundo dados do Observatório de Análise Política em Saúde,[4] o Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato, com cerca de 2.000.000 de caixas vendidas no ano de 2010, e apontam para um aumento de consumo de 775% nos últimos 10 anos no Brasil. Conforme o Artigo publicado pelo referido Observatório: “Medicalização na infância: excessos, riscos e debates – 2015”, temos que:

“Devemos indagar o porquê da produção da desatenção, da dificuldade em manter o foco, da falta de concentração e impaciência destas crianças. Qual relação guarda com o crescimento da violência nas escolas e mesmo com a violência simbólica nos modos de produção dos laços sociais em geral? O estabelecimento de protocolos para dispensação de metilfenidato poderá indicar uma primeira via para maior controle da excessiva medicalização, fomentar o debate e o olhar crítico sobre a questão”

 

Em manifesto assinado por 27 organizações, o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que reúne entidades acadêmicas e da sociedade civil, afirma que nosso país atravessa um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida, marcado pela transformação artificial de questões comportamentais em problemas médicos. In literis, chama atenção o trecho do manifesto que diz:

“Problemas de diferentes ordens são apresentados como ‘doenças’, ‘transtornos’, ‘distúrbios’ que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização.”[5]

Desta forma, podemos verificar que a vertente eugenista e biopolítica (que regia as relações e medicalizava as diferenças, capturando a infância e tratando, muitas vezes, comportamentos que não se encaixam no quadro engessado do ideal social, com soluções biologizantes e medicalizantes), começa, aos poucos, a ser combatida e uma mudança de paradigmas insurge no cenário da Neuropsicopedagogia.

Temos ainda que a medicalização dos desvios comportamentais e dificuldades de aprendizado, se faz possível, quando fruto de análise técnica criteriosa do neuropsicopedagogo em parceria com os demais profissionais das áreas de psicologia, neurologia, psiquiatria, pediatria e pedagogia.

A fronteira da normalidade ainda parece sutil e carece de afinidade ao contexto individual. A medicalização da variedade de condições em que algumas crianças se situam, tais como ansiedade, pânico, depressão leve a moderada, transtornos de personalidade, TDAH, transtornos de conduta e transtornos do espectro autista não estão restritas somente a um pequeno grupo de pessoas, mas sim, a muitas pessoas e à própria dinâmica da vida.

 

[1] Eleni Teresinha Lugoch: Licenciada em Pedagogia pela SETREM – Três de Maio/RS, Especialista em Neuropsicopedagogia Clínica pela CENSUPEG, Mestranda en Educación Universitaria pela  UNR – Universidad Nacional de Rosario. E-mail: eleniamandalugoch@gmail.com

[2] Compilação de autores da Obra “Crianças com Distúrbios de Aprendizagem – Diagnóstico, Medicação, Educação” (1980) organizado por Lester Tarnopol.

[3] BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados – 12, ano 10, nº 12. Informativo eletrônico. Brasília – DF. Outubro de 2015. Disponível em <www.saude.gov.br e <www.saude.gov.br/bvs/saudemental.

[4] BRASIL. Ministério da Saúde. O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) – Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil – CNPq. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Saúde Coletiva (ISC).  Monitoramento da APS e promoção da saúde aponta: cenário exige cautela. 2018. Disponível em: <https://www.analisepoliticaemsaude.org/oaps/noticias.

[5] BRASIL. Ministério da Saúde. Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Ano 07. Brasília – DF. 2017. Disponível em: <http://medicalizacao.org.br.

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