A civilidade (por Adalberto Paulo Klock)

Publicado em: 21/10/2019

A civilidade

Os dilemas do Brasil são oriundos do momento autoritário e antidemocrático. Estes dilemas não existiriam se a democracia vigesse.

O Supremo Tribunal Federal e toda a Justiça Brasileira tem falhado vergonhosamente com o Brasil. O impeachment sem crime foi permitido pelo STF. A aberração dos feitos do Moro também é fruto da ruptura legal e democrática promovida pelos Tribunais. 

Moro é aberração. Como juiz da causa ridicularizava o réu e, ainda, parceriava informações à acusação, orientando-a. Sonegava à defesa acesso a dados e informações essenciais à ampla defesa e agia como parte no processo, sem qualquer neutralidade essencial ao estado democrático de direito. Posteriormente se soube, tudo feito para impedir o réu de concorrer à presidência. Sem o réu, ganha a eleição o outro candidato, e Moro aceita cargo de Ministro no governo. Agregue-se a isso ter, dizendo combater a corrupção, entregue a tecnologia nuclear única do Almirante Othon, destruído toda indústria de construção civil e naval do país, destruído uma das maiores empresas do mundo (Petrobras) por uma corrupção ínfima, e promoveu o abestalhamento do povo, desemprego recorde e abriu as portas para o autoritarismo e o fascismo.

Esse conto seria possível em livro de histórias policiais e criminais, como ficção. Mas nunca seria possível crer ocorresse em um país real. Em qualquer país real esse juiz estaria condenado por todos seus colegas e preso nas mais hedionda galé. Aqui, na República Bananeira Brasileira, ele virou ídolo da grande maioria de juízes e promotores, e muitos ficaram enciumados com a fama lhe dada pela mídia única e golpista que vendeu a civilidade e o futuro do povo a preço vil, e todos aplaudiram.

Infelizmente o Poder Judiciário e o Ministério Público precisarão de ampla e absoluta reforma para serem democratizados. Atualmente trata-se apenas de funções públicas autoritárias e narcisistas, pois olham à frente e veem apenas seus reflexos. Já dizia Caetano: “É que Narciso acha feio o que não é espelho”. A civilidade é o que perdemos com a ruptura do devido processo legal.

A civilidade II

Os direitos hoje consagrados são referidos no amplo termo do “devido processo legal”. A origem das garantias tem como fonte o liberalismo, ou seja, a própria civilidade.

Pedro Serrano, que transcrevemos livremente abaixo, diz: as garantias individuais são uma conquista muito anterior ao Marxismo, ela inicia séculos antes da Revolução Francesa com os protestantes e a questão dos direitos naturais dos indivíduos a ser respeitados pelos soberanos, sob pena de se caracterizar tirania e permitir a revolução legítima e o direito de resistência efetiva.

 A extrema direita utiliza-se muito de dogmas de fé e pouca racionalidade, produzindo déficit cognitivo, mesmo com grandes pensadores, mas todos abandonados por justamente pensar. E ela produziu o melhor modelo de estado totalitário no Século XX. E como ela não coaduna com quem pensa, hoje uma classe é vítima, amanhã pode ser outra ou até você. A extrema direita sempre deve ter um inimigo, pois o lobo nunca para de comer. E hoje temos um Estado que dá pelotas à Constituição, Ministros do Supremo que dão as costas à Constituição Federal. E nem os políticos mais organizados e nem a esquerda atentou para isso, não entendeu que tem uma parte significativa do Estado, não todo ele, que já não age de acordo com a CF ou às leis, está agindo segundo ideologia de extrema direita, é uma normatividade meta-jurídica, e essa parte estatal está agindo de forma subversiva em relação à democracia, isso precisa ser combatido. O problema maior é que é parte significativa do Estado, justa a que controla o uso da violência: juízes, promotores, delegados, militares, polícia. Se fosse um militar isolado, seria fácil, puniria e pronto. Mas hoje temos até ministros do Supremo que não têm a preocupação de seguir a Constituição. Só vão à Constituição para buscar fundamento para uma ideologia de extrema direita que, no fim, nega a própria Constituição - criam a constituição suicida.

Parece termos hoje perda de força do caráter de progresso que o sistema tem e a ampliação dos espaços de barbárie. O problema é grave, e para iniciarmos a solução devemos ter mais ministros, juízes, promotores e delegados comprometidos com a Constituição e bem selecionados nos concursos. Precisamos selecionar gente comprometida intimamente com a Constituição e a Democracia. Por isso precisamos rever os métodos de seleção, pois não há outro país do mundo que utilize esse sistema de concurso público para selecionar juízes e promotores (cita a única exceção, a Itália). De regra, em todos os países do mundo há uma mescla de seleção complexa e demorada onde o objetivo principal é apurar o comprometimento íntimo dos candidatos com a Constituição e a Democracia. Aqui no Brasil não temos essa preocupação, na avaliação pessoa se verifica se o candidato tem uma vida moral/sexual ou tatuagem adequada.  É a visão reacionária sem qualquer compromisso com a Democracia. Portanto, de regra, juízes buscam sua realização pessoal e não a realização dos valores da democracia. E junta a isso os negros terem sido excluídos do acesso à educação (regra até na CF de 1934) e a seleção ser por concurso público, temos então somente brancos, eurodescentes, e autoritários.

 (*) Adalberto Paulo Klock é servidor público.