Pelotas tem ato unificado contra pacote de Eduardo Leite

Publicado em: 04/12/2019

do Sul21

 

Milhares de pessoas se juntaram à manifestação em Pelotas. Foto Cpers Pelotas

 

Milhares de pessoas participaram de ato unificado em Pelotas, zona sul do Estado, nesta terça-feira (03). A manifestação reuniu servidores públicos de diferentes categorias contra o pacote enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa. O ato começou no Largo Edmar Fetter, em frente ao Mercado Público, e terminou com caminhada e abraço à Escola Estadual Ondina Cunha, ameaçada de fechamento.

O pacote de medidas enviado pelo governo à AL trata da reestruturação da Previdência e das carreiras do funcionalismo público. São oito projetos, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLC). Todos os projetos foram protocolados em regime de urgência, exceto a PEC, que tem tramitação diferenciada e exige votação em dois turnos. O regime de urgência exige a tramitação e votação em plenário em prazo de 30 dias após a realização do protocolo. Como as sessões plenárias ocorrem apenas nas terças, quartas e quintas-feiras, a data prevista para votação dessas matérias seria a partir de 17 de dezembro. Já a PEC tem prazo mínimo de 45 dias para votação, e deve ser apreciada apenas no início de 2020.

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